Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — COPEVE-UFAL 2012
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg864117
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Área Jurídica
A doutrina penal é unânime de que na expressão “não há crime sem lei anterior que o defina” firma-se um dos fundamentos mais importantes do direito penal: o princípio constitucional da legalidade penal no que diz respeito aos delitos. Pergunta-se: quais são os corolários extraídos desta locução?
- ASubsidiariedade, anterioridade e personalidade.
- BReserva legal, anterioridade e instranscendência.
- CReserva legal, anterioridade e taxatividade.
- DSubsidiariedade, anterioridade e individualização da pena.
- EReserva legal, personalidade e taxatividade.