Questão de Serviço Social — Serviço Social na Educação — COPEVE-UFAL 2012
Serviço SocialServiço Social na Educação
- Código
- qg864162
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o Art. 5º, o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda,o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo. No caso de comprovada negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de
- Anegligência e preconceito.
- Bresponsabilidade.
- Cconduta indevida na administração pública.
- Ddesobediência.
- Econduta indevida.