Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — COPEVE-UFAL 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg864188
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No Art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao verificar “a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar
- Ao afastamento da criança ou adolescente da moradia comum”.
- Bo afastamento do agressor da moradia comum".
- Ca obrigação dos pais de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado”.
- Da perda da guarda da criança ou adolescente".
- Ea suspensão ou destituição do pátrio poder".