Questão de Psicologia — Políticas Públicas no ECA — COPEVE-UFAL 2012
PsicologiaPolíticas Públicas no ECA
- Código
- qg864373
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Apesar das rupturas produzidas em relação ao Código de Menores e à Doutrina da Situação Irregular, a aplicação de medidas sócio-educativas definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é alvo de críticas, mesmo por parte daqueles que reconhecem a importância desse Estatuto. Dentre essas, podemos situar as produzidas pelo campo das ciências humanas e psicologia. Qual opção apresenta esse conjunto de críticas?
- AFalta de integração familiar ao processo; suavidade das medidas punitivas; impossibilidade de responsabilização penal desses menores.
- BFalta de profissionais especializados nas instituições; tempo reduzido do cumprimento das medidas sócio-educativas; impossibilidade de uso de recursos disciplinares pelos educadores.
- CImpossibilidade de internação por motivos de desamparo social; impossibilidade de realização de atendimentos clínicos psicológicos; excesso de atividades profissionalizantes.
- DInadequação física das instituições que as aplicam; não consideração do caráter de sujeitos em condições de desenvolvimento dos adolescentes; fragilidade das atividades no sentido da reinserção social desses jovens.
- EPouca responsabilização dos adolescentes infratores pelos seus atos; ineficiência das medidas punitivas; excessiva participação familiar na definição das medidas.