Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — COPEVE-UFAL 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg864425
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- MPE-AL
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Ministério Público
São catalogadas como garantias constitucionais expressas:
- AHabeas corpus coletivo e ação civil pública.
- BHabeas data e mandado de injunção.
- CMandado de injunção e ação de improbidade.
- DHabeas corpus e ação de desapropriação para reforma agrária.
- EAção civil pública e mandado de injunção