Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ESAF 2012
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg865307
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais
Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que:
- Aa revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes.
- Bsua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas.
- Cno Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I.
- Dé figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão.
- Eesse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados.