Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — ESAF 2012
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg865466
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Auditoria e Fiscalização - Geral
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser
- Asolicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
- Bencaminhadas ao gestor administrativo em tempo hábil para a aplicação das penalidades cabíveis.
- Cencaminhadas ao gestor operacional do contrato, imediatamente, para a adoção das medidas cabíveis.
- Dnotificadas à contratada, no prazo de cinco dias úteis, para a adoção das soluções que se fizerem necessárias.
- Esolicitadas ao gestor administrativo do contrato, no prazo de três dias úteis, para a adoção das medidas convenientes.