Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg865612
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição
Considerando as fases, ritos e regras atinentes aos processos disciplinares, de que trata a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.
- AA ausência de intimação dos procuradores dos acusados não acarreta nulidade do processo disciplinar, face à intimação pessoal dos acusados.
- BAs testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pela autoridade instauradora do processo, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexada aos autos.
- CNão poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
- DNa fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
- ESerá indeferido o pedido de prova pericial, quando a comprovação do fato independer de conhecimento especial de perito.