Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg865613
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição
A respeito das regras de composição e de atuação da Comissão que conduz o Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:
- Asua composição não pode conter servidores de órgão distinto do órgão de lotação do acusado.
- Ba participação de servidor na composição da comissão é facultativa.
- Ctrata-se de órgão colegiado com funções deliberativas, gerenciais e consultivas da autoridade instauradora.
- Dse entender por não indiciar o acusado, estará dispensada de citá-lo para apresentar defesa escrita.
- Edeve adotar postura firme e rígida para evitar demonstração de fragilidade e leniência.