Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — ESAF 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg865635
- Banca
- ESAF
- Órgão
- CGU
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição
Assinale a única opção correta.
- AA legitimidade para agir, que é uma das condições da ação, exige a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional pedida pelo demandante.
- BOs atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, preencham-lhe a finalidade essencial.
- CNa substituição processual, o representante atua em nome do representado, invocando direito do representado.
- DA substituição processual pode ser admitida pelo juiz no curso do processo, ainda que não haja autorização legal para tanto.
- EQuando a citação for efetivada por carta precatória, o prazo começa a correr da data da citação efetivada no juízo deprecado.