Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ESAF 2012
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg866324
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nível Superior - Conhecimentos Gerais
As concessões de serviço público, conforme previstas na Lei n. 8.987, de 1995, deverão ser precedidas de:
- Alicitação, ou sua dispensa em alguma das hipóteses previstas em lei, ou o reconhecimento formal de sua inexigibilidade.
- Blicitação ou o reconhecimento formal de sua inexigibilidade (na hipótese de inviabilidade de competição), não se admitindo a dispensa de certame.
- Clicitação, em qualquer uma das modalidades existentes na legislação pátria, não se admitindo contratação mediante dispensa do certame ou reconhecimento formal de sua inexigibilidade.
- Dlicitação, apenas na modalidade concorrência.
- Elicitação, apenas nas modalidades concorrência ou pregão.