Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ESAF 2012
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg866451
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos
A respeito da classificação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.
- AOs de competência privativa são de titularidade de determinada órbita federativa.
- BOs de competência comum são aqueles atribuídos a um ou mais entes federativos.
- COs serviços públicos não podem ser diferenciados entre os de competência comum e os de competência privativa.
- DOs serviços públicos não podem ser diferenciados em vista do ente federativo que os titulariza.
- EA classificação quanto à competência federativa é relevante para identificar o ente que deverá assumir a prestação do serviço e irrelevante quanto a competência legislativa correspondente.