Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — ESAF 2012
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qg866516
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
Sobre o tema “previdência complementar”, é correto afirmar:
- AAs contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.
- BNa estrutura organizacional de entidade de previdência complementar, que tenha como patrocinadora empresa estatal pertencente à União, o conselho deliberativo é órgão máximo responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
- CA União na qualidade de patrocinadora poderá realizar o aporte de recursos à entidade de previdência privada, sendo que sua contribuição normal poderá exceder a duas vezes a do segurado.
- DAs entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios, independente de autorização específica, desde que as normas sejam aprovadas por órgão regulador vinculado ao Ministério da Previdência Social.
- EO resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 10% (dez por cento) do valor das reservas matemáticas.