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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — ESAF 2012

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
qg866518
Banca
ESAF
Órgão
MPO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
Acerca do regulamento da previdência social, conforme o Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, assinale a opção incorreta.
  1. AA previdência social rege-se, entre outros princípios, pelo da universalidade de participação nos planos previdenciários.
  2. BA previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
  3. CÉ filiado obrigatório da previdência social, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior.
  4. DMantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.
  5. EA contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
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GabaritoC — É filiado obrigatório da previdência social, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior.

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