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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — ESAF 2012

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qg866520
Banca
ESAF
Órgão
MPO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
São segurados obrigatórios da previdência social, regulados pela Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações, exceto:
  1. Ao empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual.
  2. Bo estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.
  3. Co brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja membro efetivo.
  4. Do servidor público ocupante do cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial.
  5. Eo exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
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GabaritoC — o brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja membro efetivo.

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