Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — ESAF 2012
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qg866523
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
Acerca das reformas previdenciárias realizadas no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
- AExtinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 16/12/1998, aos ingressantes no regime geral da previdência social.
- BUnificação do regime próprio de previdência dos servidores públicos federais com regime geral da previdência social, a partir da criação do fundo de pensão dos servidores.
- CGarantia da aposentadoria voluntária com proventos integrais para os professores universitários com 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta), se mulher.
- DOs benefícios salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados do regime geral, independente da renda.
- EA proibição de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.