Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — ESAF 2012
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg866530
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
Não compõe o escopo de cobertura do Regime da Previdência Social, conforme a CF de 1988:
- Aos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
- Ba proteção à maternidade, especialmente à gestante.
- Ca proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
- Do salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
- Ea habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.