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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — ESAF 2012

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
qg866531
Banca
ESAF
Órgão
MPO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
Acerca dos mecanismos de gestão da previdência social, assinale a opção correta.
  1. AO Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é a entidade subordinada ao Conselho Nacional de Seguridade Social (CNSS), que é órgão colegiado máximo responsável pela gestão dos recursos da seguridade social.
  2. BO CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento das diretrizes de organização da seguridade social.
  3. CO CNPS tem como membros os representantes do governo e dos aposentados, enquanto os representantes dos trabalhadores em atividade têm assento no CNSS.
  4. DCabe ao Ministério da Previdência Social apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da previdência social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da seguridade social.
  5. EO CNSS deve pronunciar-se, previamente ao seu encaminhamento, sobre medidas legais que impliquem renúncia previdenciária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem como principal objetivo estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração, em cumprimento das diretrizes de organização da seguridade social.

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