Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — ESAF 2012
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg866540
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
Sobre remuneração, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é incorreto afirmar:
- Aalém do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
- Bo pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
- Cnão se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.
- Dao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo, e independente de anuência, quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de contrato coletivo, e no caso de dano culposo ou doloso causado pelo empregado.
- Eintegram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.