Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — ESAF 2012
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- qg866541
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MPO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- G - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência
Sobre o contrato individual de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar:
- Ao contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 4 (quatro) anos.
- Bo contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.
- Cconsidera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
- Da mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
- Eo contrato individual de trabalho deverá ser acordado expressamente, por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.