Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — ESAF 2012
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg866635
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
A respeito do enunciado - “As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado” -, é correto afirmar que
- Ao enunciado de súmula foi cancelado e não está mais em vigor.
- Bo enunciado referido é do Supremo Tribunal Federal.
- Co enunciado continua em vigor após a vigência da Lei n. 9.430/96.
- Do STF entende que a posição jurisprudencial do STJ sobre a matéria era correta.
- Ea posição do STF e do STJ sempre foi convergente nesta matéria.