Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência — ESAF 2012
Direito PrevidenciárioJurisprudência
- Código
- qg866636
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Considerando que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, bem como o caráter tributário da contribuição social prevista no art. 195 da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo referentes a cobrança da COFINS, PIS e FINSOCIAL sobre operações relativas a energia elétrica, nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinalando a opção correta.
- AA COFINS não pode incidir sobre operações relativas a energia elétrica.
- BÉ constitucional a cobrança do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica.
- CO PIS não pode incidir sobre operações relativas a energia elétrica.
- DNovos impostos podem ser instituídos para incidir sobre operações relativas a energia elétrica.
- EA imunidade relativa a impostos evita a incidência da COFINS sobre as operações relativas a energia elétrica.