Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg866676
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.
- AAdmite-se, excepcionalmente, que o servidor tenha exercício simultâneo em mais de um cargo em comissão.
- BA proibição de acumular não se estende a funções em estatais vinculadas a outro ente da Federação, desde que haja compatibilidade de horários.
- CVia de regra, o servidor pode ser remunerado pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
- DA legislação pátria não admite que o servidor que acumule dois cargos efetivos possa investir- se de cargo de provimento em comissão.
- EComo regra, a proibição de acumular não se estende à acumulação de proventos da inatividade com a percepção de vencimentos na ativa.