Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — ESAF 2012
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg866680
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
Relativamente às parcerias público-privadas a que se refere a Lei n. 11.079, de 2004, assinale a opção correta.
- ASempre devem ser precedidas de licitação, na modalidade concorrência ou pregão.
- BAdmite-se que os valores mobiliários atinentes à sociedade de propósito específico possam ser negociados no mercado.
- CComo regra, a sociedade de propósito específico deverá, direta ou indiretamente, ser controlada pela Administração Pública, que deterá a maioria do capital social com direito a voto.
- DAntes da celebração do contrato de parceria, poderá ser constituída sociedade de propósito específico, que ficará responsável pela gestão das atividades pactuadas.
- EConsoante a legislação pátria, admite-se um único órgão gestor das parcerias público-privadas, que contará com a participação obrigatória de representantes de todos os estados, ao lado de representantes da União.