Questão de Direito Econômico — Mercosul — ESAF 2012
Direito EconômicoMercosul
- Código
- qg866685
- Banca
- ESAF
- Órgão
- PGFN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda Nacional
O Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objetivo é a formação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Sobre as regras de direito econômico regional do MERCOSUL, marque a opção correta.
- AO MERCOSUL não tem personalidade jurídica própria, mas somente os seus Estados membros.
- BAs decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas por maioria e com a presença de todos os Estados partes.
- CO MERCOSUL é formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
- DA constituição do MERCOSUL implica no estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), que incide sobre os produtos comercializados entre os países integrantes do bloco.
- EAs normas emanadas do MERCOSUL têm caráter obrigatório.