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Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — ESAF 2012

Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
Código
qg866687
Banca
ESAF
Órgão
PGFN
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Procurador da Fazenda Nacional
O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade,
  1. Adeve ser regulado por lei complementar global, que disponha, inclusive, sobre autorização e funcionamento dos estabelecimentos de seguro, previdência e capitalização.
  2. Bé regulado pela Lei n. 4.595, de 1964, criada sob a forma de lei ordinária, mas recebida pela Constituição de 1988 como lei complementar.
  3. Cnão abrange as cooperativas de crédito.
  4. Dé dirigido pelo Banco Central do Brasil.
  5. Eé constituído por instituições financeiras públicas e privadas, que somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Ministério da Fazenda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é regulado pela Lei n. 4.595, de 1964, criada sob a forma de lei ordinária, mas recebida pela Constituição de 1988 como lei complementar.

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