Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — ESAF 2012
Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica
- Código
- qg867123
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MDIC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Considerando-se a ação governamental no modelo de industrialização orientada para as exportações, é correto afirmar que
- Aé limitada em razão do protagonismo central dos agentes econômicos privados nacionais e estrangeiros atuantes na atividade exportadora na realização de investimentos produtivos e em relação aos fatores que garantem competitividade nos mercados internacionais.
- Bé semelhante à desenvolvida no modelo de substituição de importações na medida em que está centrada na aplicação de instrumentos tarifários e incentivos à produção.
- Cé de caráter subsidiário e envolve fundamentalmente a promoção de marcos políticos, jurídicos e institucionais favoráveis aos investimentos e à atividade econômica.
- Dprescinde de formas de intervenção econômica e concentra-se na proteção da livre iniciativa, da competição e dos fluxos de comércio e de investimento.
- Eé de grande alcance, envolvendo o apoio ao desenvolvimento da infraestrutura, a concessão de incentivos fiscais e creditícios, o financiamento da produção e das exportações e investimentos em educação e qualificação profissional.