Questão de Direito Previdenciário — Salário de Contribuição — ESAF 2012
Direito PrevidenciárioSalário de Contribuição
- Código
- qg867167
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Integra o salário de contribuição:
- Ao valor recebido a título de indenização por despedida sem justa causa nos contratos de trabalho por prazo determinado.
- Ba parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei da Alimentação do Trabalhador.
- Ca importância recebida a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
- Do valor recebido como indenização de 40% do montante depositado no FGTS, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
- Ea remuneração auferida, a qualquer título, em uma ou mais empresas, por trabalhador avulso, durante o mês, destinado a retribuir o trabalho.