Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — ESPP 2012
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg867375
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Analise as proposições abaixo:I. A trabalhadora avulsa faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), observada carência de dez meses.II. A empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo empregador, sem qualquer carência.Ill. A empregada doméstica faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo empregador, sem qualquer carência.IV. A segurada contribuinte individual tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), desde que possua carência de dez meses.Assinale a alternativa correta:
- ASão incorretas as proposições I e II.
- BSão corretas as proposições II e III.
- CSão incorretas as proposições II e IV.
- DApenas a proposição III é correta.
- ETodas as proposições são incorretas.