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Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — ESPP 2012

Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Código
qg867377
Banca
ESPP
Órgão
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho
José Marcondes foi contratado em 16/2/2005 pela Construtora JPR S/A, como engenheiro civil. Em 30/4/2006, foi transferido para Dubai (Emirados Árabes Unidos), a fim de prestar serviços em obra executada pela construtora. José permaneceu com a família em Dubai até 30/10/2012, quando retornou ao Brasil. Entre 30/4/2006 a 30/10/2012, ele e sua família não viajaram ao Brasil. Ao longo do período em que esteve em Dubai, não usufruiu férias.Assinale a alternativa correta:
  1. AJosé fazia jus a seis períodos integrais de férias que deveriam ter sido usufruídos anualmente no Brasil, mas a era obrigação da empregadora o custeio de qualquer viagem.
  2. BJosé fazia jus a seis períodos integrais de férias, dos quais cinco deveriam ter sido usufruídos anualmente no Brasil, correndo por conta da empregadora o custeio da viagem.
  3. COs períodos de férias a que José fazia jus são estabelecidos pela lei vigente nos Emirados Árabes Unidos, ante o princípio da lex loci executionis.
  4. DJosé fazia jus a, pelo menos, quatro períodos integrais de férias, que deveriam ter sido usufruídos anualmente no Brasil, independentemente da previsão da legislação dos Emirados Árabes Unidos, correndo por conta da empregadora o custeio da viagem.
  5. ENenhuma das alternativas anteriores é correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — José fazia jus a, pelo menos, quatro períodos integrais de férias, que deveriam ter sido usufruídos anualmente no Brasil, independentemente da previsão da legislação dos Emirados Árabes Unidos, correndo por conta da empregadora o custeio da viagem.

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