Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — ESPP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg867381
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Fazem coisa julgada material:
- AOs motivos indicados na fundamentação do juízo, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
- BA verdade dos fatos, quando declarada pelo juiz como fundamento da sentença.
- CA decisão sobre questão prejudicial, apreciada como incidente no processo, tratando-se de relação jurídica litigiosa de cuja existência ou inexistência dependa o julgamento da lide. Nesse caso, caracterizando-se pressuposto necessário para o julgamento do feito, deve haver requerimento da parte e o juiz há de ser competente em razão da matéria.
- DA decisão sobre questão prejudicial, apreciada como incidente no processo, tratando-se de relação jurídica litigiosa de cuja existência ou inexistência não dependa o julgamento da lide. Nesse caso, deve haver requerimento da parte e o juiz há de ser competente em razão da matéria.
- EA decisão que extingue o processo sem resolução do mérito, acolhendo preliminar de perempção, litispendência ou coisa julgada.