Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — ESPP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg867385
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Em relação às ações que tenham por objeto obrigações de fazer ou não fazer, assinale a alternativa correta:
- ANa fase de execução, o juiz não tem o poder de modificar o valor ou a periodicidade da multa determinada na sentença com trânsito em julgado.
- BO juiz deve acolher ou rejeitar o meio executivo postulado na petição inicial e não outro, impondo multa apenas se houver pedido.
- CTendo sido pleiteada a interdição de fábrica, por gerar poluição, ao Juiz é dado determinar, em lugar da medida pretendida, a instalação de equipamento antipoluente capaz de eliminar a degradação ambiental causada
- DSendo pleiteada apenas a multa, não poderá o juiz impor a busca e apreensão, pois é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, com cominação diversa da pedida
- EAo Juiz não é conferido o poder de determinar fazer ou não fazer diverso do pedido, ainda que para conferir resultado prático capaz de dar tutela ao direito.