Questão de Direito do Trabalho — Estabilidade e garantias provisórias no emprego — ESPP 2012
Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias no emprego
- Código
- qg867443
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
O contrato de trabalho entre Isabel da Silva e JJP Telemarketing Ltda. vigorou de 15/03/2005 a 10/05/2010, quando a empregada foi dispensada sem justa causa com aviso prévio indenizado. Isabel descobriu que estava grávida em consulta médica ocorrida em 02/07/2010. Nesse mesmo dia, os exames indicaram que sua gravidez era de aproximadamente quatro semanas e meia, Isabel ajuizou ação trabalhista em face de JJP Telemarketing Ltda. em 09/06/2012, postulando os salários, 13° salário, férias e FGTS e multa de 40% correspondentes ao período da estabilidade de gestante. Isabel comprovou o nascimento do filho em 19/3/2011 com a respectiva certidão de nascimento.Assinale alternativa correta:
- AEstá prescrita pretensão de Isabel, eis que ajuizou a ação após dois anos da extinção do contrato de trabalho.
- BSão devidos salários, 13° salário, férias e FGTS e multa de 40% do período da estabilidade gestante, não havendo prescrição.
- CCaracterizou-se abuso de direito de Isabel, já que ajuizou ação trabalhista após o término da estabilidade, não permitindo que o em- pregador pudesse oferecer o emprego de volta e se beneficiar do trabalho, já que teria que pagar o salário,
- DNão há direito à estabilidade de gestante, eis que a gravidez se deu após a rescisão contratual.
- ENenhuma das alternativas anteriores é correta.