Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — ESPP 2012
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- qg867444
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Os empregados João, Rodrigo e Roberto celebraram contratos de trabalho com a empresa COMSUL, respectivamente, de 01/01/1980 a 01/02/2010, de 01/02/1992 a 01/02/2011 e de 02/10/2009 a 01/02/2010, todos rompidos por dispensa sem justa causa. O Sindicato dos Trabalhadores e a Empresa firmaram acordo coletivo de trabalho, para vigorar no período de 01/3/1991 a 28/02/1992, estabelecendo: a) o pagamento de indenização por tempo de serviço para os empregados dispensados sem justa causa, com previsão expressa na norma concessiva de que essa vantagem se incorporaria em definitivo no contrato de trabalho individual dos empregados; b) estabilidade dos empregados que completaram 10 (dez) anos de serviço até 28/02/92. Tais vantagens não foram incluídas nos instrumentos coletivos celebrados posteriormente. Considere as proposições abaixo:I. João e Rodrigo têm direito à reintegração.II. João tem direito à reintegração.III. João e Rodrigo têm direito à indenização por tempo de serviço.IV. Roberto tem direito à indenização por tempo de serviço.Assinale a alternativa correta:
- AApenas a proposição I é correta.
- BApenas a proposição Il é correta.
- CApenas a proposição Ill é correta.
- DApenas as proposições ll e lll são corretas.
- EApenas as proposições I e IV são corretas.