Questão de Direito do Trabalho — Entidades sindicais: organização — ESPP 2012
Direito do TrabalhoEntidades sindicais: organização
- Código
- qg867447
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Visando a fomentar maior participação no sindicato, o acordo coletivo de trabalho estabelece que a empresa dará preferência à contratação de trabalhadores sindicalizados.Assinale a alternativa correta:
- AA cláusula é válida, eis que um dos objetivos trazidos com a emenda constitucional n° 45 foi o incentivo a sindicalização.
- BA cláusula é nula, eis que ninguém é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
- CA cláusula é nula, pois sua adoção seria passível de ajuste apenas em convenção coletiva de trabalho, dando condições de igualdade a todos os empregadores do setor.
- DA cláusula é válida, desde que seja aprovada pela maioria absoluta dos presentes na assembleia da categoria.
- EA cláusula é válida, pois a Constituição da República reconhece a validade de convenções e acordos coletivos de trabalho.