Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — ESPP 2012
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg867448
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Antônia é auxiliar de enfermagem e foi contratada por hospital. No contrato individual de trabalho restou estabelecida jornada de 12 x 36 (doze horas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso), inclusive em domingos e feriados.Considere as proposições abaixo, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:I. A jornada de 12 x 36 é inválida, eis que é de oito horas diárias o limite máximo previsto na CLT.II. A jornada de 12 x 36 é válida, desde que prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.Ill. Na jornada de 12 x 36, não é devido qualquer acréscimo remuneratório pelo trabalho prestado em domingos, diante da inerente compensação existente no sistema.IV. Na jornada de 12 x 36, os feriados trabalhados são devidos em dobro.Assinale a alternativa correta:
- AApenas a proposição I é correta.
- BApenas a proposição Ill é correta.
- CApenas a proposição IV é correta,
- DApenas as proposições ll, lll e IV são corretas.
- EApenas as proposições Il e IV são corretas.