Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — ESPP 2012
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qg867460
- Banca
- ESPP
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho
Considere as proposições abaixo:I. Segundo a jurisprudência sumulada do TST, é plena a quitação rescisória outorgada genericamente pelo empregado com assistência do sindicato da categoria obreira. A eficácia liberatória alcança as parcelas não especificadas no recibo rescisório.II. Sem a assistência sindical na rescisão do contrato de trabalho formalizada por pedido de demissão, milita a presunção absoluta de ruptura contratual por dispensa sem justa causa, favorável ao trabalhador.Ill. A falta grave cometida por dirigente sindical assegura ao empregador o direito de romper o contrato de trabalho por justa causa, com submissão do termo rescisório à assistência sindical, segundo o entendimento sumulado do STF.Assinale a alternativa correta:
- ATodas as proposições são corretas.
- BTodas as proposições são incorretas.
- CApenas a proposição I é correta.
- DApenas as proposições Il e lll são corretas.
- EApenas a proposição ll é correta.