Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FADESP 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg868474
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Jacareacanga - PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O exercício da função pública requer contrato de trabalho
- Apor meio de ato normativo, leis ou resoluções com denominação própria e particular.
- Bnos moldes da Consolidação das Leis de Trabalho, quando não for adotado o regime estatutário.
- Catravés de ato ou procedimento legal chamado de Investidura na Forma e Efeito da Natureza da Atribuição.
- Dassegurado por prerrogativas e responsabilidades disciplinadas pela pessoa contratada.