Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FAPERP 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg868839
- Banca
- FAPERP
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistência Social
A Lei 12.010 de 2009 determina que aos representantes de organismos de adoção, nacionais ou estrangeiros, com dirigentes de programas de acolhimento institucional ou familiar, e com crianças e adolescentes em condições de serem adotados, seja:
- Aaprovado o contato direto informal para verificação de empatias mútuas.
- Bprovidenciada a inserção em casas de acolhimento para quarentena.
- Cvedado o contato direto sem a devida autorização judicial.
- Dpermitida a saída do território nacional sem autorização judicial.