Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FAPERP 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg868842
- Banca
- FAPERP
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistência Social
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto por:
- Aseis membros que apresentem notória incapacidade social, idade superior a vinte e um anos e que residam no município.
- Bseis membros que apresentem reconhecida idoneidade social, idade superior a vinte e quatro anos e que residam no município.
- Ccinco membros que apresentem reconhecida idoneidade moral, capacidade social, idade superior a dezoito anos e que residam no município.
- Dcinco membros que apresentem reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e que residam no município.