Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FAPERP 2012
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- qg868854
- Banca
- FAPERP
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Assistência Social
A Constituição Federal de 1988 traz entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, no art. 6º, a descrição dos direitos sociais como sendo:
- Aa educação, a saúde, o desemprego estrutural, respeito ético, o lazer, a tríade da previdência social, a proteção à maternidade, à infância e aos desamparados.
- Ba educação, a saúde na maternidade e na fase neonatal, o trabalho remunerado conforme a necessidade de cada brasileiro, a proteção social, moradia e lazer.
- Ca garantia de condições protegidas de vida, educação e doença, moradia, trabalho, muita diversão e qualidade de vida, proteção da adolescente grávida.
- Da educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.