Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Paraíba — FAPERP 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado da Paraíba
- Código
- qg868910
- Banca
- FAPERP
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
Conforme a Lei Complementar 96 de 03 de dezembro de 2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba - LOJE), são formas de provimento de cargo de magistrado, somente com ato declaratório de vacância de cargo:
- Aremoção por interesse público; promoção; permuta; reversão e reintegração.
- Bdisponibilidade por interesse público; remoção; instalação de unidade judiciária e nomeação.
- Cnomeação; remoção a pedido; promoção; acesso ao Tribunal de Justiça; e reversão.
- Dremoção por interesse público; remoção a pedido; promoção e permuta.