Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado da Paraíba — FAPERP 2012
Legislação EstadualConstituição do Estado da Paraíba
- Código
- qg868921
- Banca
- FAPERP
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
A Constituição do Estado da Paraíba, em seu Art.6, determina que o processo legislativo compreende a elaboração de:
- Adecretos legislativos; medidas provisórias; resoluções e tratados.
- Bemendas à Constituição; leis comple-mentares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos e resoluções.
- CConstituição; emendas à Constituição; leis Delegadas; normas legislativas e tratados.
- Ddecretos legislativos; regras de conduta legislativa; leis ordinárias; medidas provisórias e tratados.