Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FAPERP 2012
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg868939
- Banca
- FAPERP
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
Segundo a Lei Maria da Penha, a violência familiar se configura abrangendo:
- Asomente relações estáveis, em que se pode caracterizar o vínculo familiar.
- Bas relações conjugais estáveis, dependendo da orientação sexual
- Cqualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação.
- Dqualquer agressão sofrida por pessoa do gênero feminino.