Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FAPERP 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg868973
- Banca
- FAPERP
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Psicologia
Um dos objetivos do Plano Nacional de Promoção Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é fomentar a implementação de Programas de Famílias Acolhedoras. Estes programas visam oferecer proteção integral:
- Aàs crianças e aos adolescentes até que seja possível a adoção definitiva.
- Bàs crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar.
- Càs crianças de 0 a 6 anos até que seja possível a adoção definitiva.
- Daos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas até que seja possível a reintegração comunitária.