Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FAURGS 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg869166
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta no que tange às ações possessórias no Código de Processo Civil.
- AA propositura de uma ação possessória em vez de outra obsta a que o juiz outorgue a proteção legal correspondente àquela.
- BA pendência do processo possessório não obsta a propositura de ação de reconhecimento do domínio.
- CO possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.
- DEstando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, desde que ouvido o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração.
- EContra as pessoas jurídicas de direito público, não se defere a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.