Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FAURGS 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg869265
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia Mecânica
Segundo o Art. 65 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, os contratos regidos por essa lei somente poderão ser alterados, com as devidas justificativas,
- Apela Administração, unilateralmente.
- Bpor acordo das partes ou unilateralmente pela Administração.
- Cpor acordo das partes, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço.
- Dpor acordo das partes, quando necessária a modificação da forma de pagamento.
- Epor acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução.