Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FAURGS 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg869417
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Comunicação
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta, considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/93.
- A( ) São seis as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
- B( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
- C( ) É dispensável a licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.
- D( ) Na hipótese de inexigibilidade e em qualquer dos casos de dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem subsidiariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, nessa ordem, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
- E( ) O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou executante; justificativa do preço, apenas quando esse extrapolar o limite de R$ 8.000,00; e documento de aprovação dos projetos de pesquisas aos quais os bens serão alocados.