Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FAURGS 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg869485
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador Cívil
Assinale a afirmação correta em relação ao regime das Nulidades no Código de Processo Civil.
- AA parte que der causa à nulidade deverá requerer a respectiva decretação.
- BO ato realizado em desacordo com a forma prescrita em lei deverá, necessariamente, ser considerado inválido pelo Juiz.
- CAnulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele não dependam.
- DQuando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, o processo é nulo desde seu início.
- EO erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados.