Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — FAURGS 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- qg869495
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conciliador Cívil
Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a afirmação correta.
- APoderão ser deferidas, pelo Juiz, providências antecipatórias para evitar dano de difícil ou incerta reparação.
- BSerá deferida liminar sempre que houver prova pré-constituída no mandado de segurança impetrado pela parte.
- CSó o Juiz imitirá o Estado na posse quando reunidos os requisitos para efetivação da desapropriação.
- DPoderão, através de análise do Juiz, ser adotadas providências cautelares e antecipatórias sempre que o objeto da demanda for a defesa de direitos ou de interesses difusos.
- EO Juiz poderá determinar a reintegração preventiva em caso de a demanda versar sobre pena de demissão imposta a servidor quando o processo administrativo disciplinar for inválido.